A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), unidade da Polícia Judiciária Civil integrada ao CIRA, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06), a operação Bomba Fantasma, para desarticular uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal.
As ordens judiciais, deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital, tiveram parecer favorável da 14ª Promotoria de Justiça Cuiabá.
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e Secretaria de Estado de Fazenda, identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Pedra Preta, no sul do estado e em Goiânia (GO).
Ao todo, estão sendo cumpridos 30 mandados judiciais em três cidades de Mato Grosso e Goiás, entre eles 13 de buscas, quatro de sequestro de imóveis, uma suspensão de contabilidade, 12 bloqueios de veículos, além do bloqueio de contas bancárias.
O CIRA é uma força tarefa permanente responsável por articular a cooperação entre órgãos e entidades visando a recuperação de ativos ao erário atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção, composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.
Investigação – Com a auditoria, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz, foi demonstrado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado na cidade de Alto Garças, no sul do estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.
Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas.
Além do grupo formado pelos postos de combustíveis, a investigação apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.
Ordens judiciais – Com base nas investigações, o delegado Rafael Scatolon representou pela expedição de 13 mandados de busca e apreensão, bloqueio das contas bancárias no valor correspondente ao crédito tributário (R$ 42 milhões), suspensão do escritório de contabilidade e do contador, sequestro de quatro imóveis, além do bloqueio de 12 veículos. (Com Polícia Judiciária Civil)
